PF intensifica fiscalização a atiradores e colecionadores

A Polícia Federal instituiu o Sistema DPA-Base, ferramenta para registrar e fiscalizar informações sobre colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A medida consta de portaria publicada no DOU nesta quinta-feira (28) e entrará em vigor em 30 dias.

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

O sistema deverá ser usado pelos psicólogos responsáveis por avaliar os candidatos ou as pessoas que já utlizam armas, pelos instrutores de armamento e tiro credenciados pela PF, pelos armeiros licenciados e entidades de tiro desportivo.

A ferramenta permitirá acompanhar requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica para uso de armas, a habitualidade de atiradores e as atividades realizadas por armeiros.

+ Presidente do TCE-MT é preso em operação da Polícia Federal

Psicólogos e instrutores deverão registrar agendamentos e dados dos exames. Os agendamentos terão de ser informados com ao menos três dias de antecedência, e os laudos, em até cinco dias após os testes.

Além disso, entidades de tiro deverão registrar treinamentos e competições de seus integrantes em até 30 dias. E armeiros terão de manter atualizados dados sobre armas recebidas para manutenção ou reparo.

+ Itens de luxo são apreendidos em operação da PF no MT; veja

As informações ficarão armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito às unidades competentes da PF e mecanismos de rastreabilidade dos registros.

Após a portaria entrar em vigor, as entidades de tiro terão mais 30 dias para solicitar cadastro no sistema. O descumprimento das obrigações poderá impedir o andamento de requerimentos de CACs e gerar medidas administrativas.