PEC do Quinquênio: entenda proposta que aumenta salários de juízes e promotores
Proposta tramita no Senado e pode encontrar dificuldades na Câmara; saiba o que está em jogo
Felipe Moraes
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta salários de juízes e promotores em 5% a cada cinco anos de exercício, ganhou novos contornos nesta semana. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue em tramitação. Mas, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a matéria pode não ter vida fácil entre os deputados. O editor-executivo do SBT News em Brasília, Afonso Benites, analisa o assunto no Brasil Agora desta sexta-feira (26).
"O que está em jogo é uma quantia bilionária: R$ 42 bilhões, conforme alguns estudos, ou R$ 82 bilhões por três anos, conforme levantamento do próprio Senado. Em caso de PEC aprovada, apenas 38 mil servidores públicos receberão este tipo de aumento", comenta o jornalista.
Esse possível impacto nas contas públicas fez o governo considerar a PEC do Quinquênio uma "pauta-bomba". Como se trata de uma proposta que pode ser incluída na Constituição, tem um longo caminho pela frente.
A PEC já pode ser pautada para a quarta sessão de discussão no Senado. Antes da votação no plenário em primeiro turno, precisa passar por cinco sessões desse tipo. E, antes do segundo turno, por mais três.
Uma PEC só é aprovada quando obtém três quintos de votos de deputados (308 votos) e senadores (49) em cada um dos turnos.
O texto aprovado na CCJ, por sinal, traz mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ao conteúdo original, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A alteração amplia o benefício a outras carreiras, como membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e delegados de polícia.
