Para Soraya Thronicke, PEC do Quinquênio só pode avançar se utilizar orçamento do Judiciário
Senadora diz que avaliará texto antes de possível votação da proposta no Plenário
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) analisou o cenário que envolve a PEC do Quinquênio, e considera que o pagamento de bônus a servidores de carreira judiciária é legítimo, desde que seja custeado pelo orçamento de cada instituição.
Durante entrevista à jornalista do SBT Paola Cuenca, no Perspectivas desta terça-feira (23), a parlamentar afirmou que vai analisar o texto, pois já participou de um debate de outra PEC, que não dependia do Orçamento da União para pagamento dos benefícios.
“Eu vou ter que analisar de novo o impacto econômico e como isso vai se dar. Já pedi para o meu gabinete um estudo para que seja do próprio orçamento, o orçamento que já iria e que ele (Senado) não tinha o direito de retirar, porque aquilo é público também, mas do orçamento deles, de cada tribunal, de cada Ministério Público, de cada Defensoria Pública”, observou Thronicke.
Pela proposta, as categorias devem receber uma parcela mensal de “valorização do tempo de serviço” de cada servidor que se encaixa no requisito do benefício, em um reajuste que não entra no cálculo do teto constitucional.
O bônus em questão traz um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até chegar no limite de 30% da remuneração dos funcionários públicos de carreiras jurídicas.
Inicialmente, a PEC apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), previa apenas magistrados e membros do Ministério Público.
Mas o relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu no texto as seguintes categorias:
- servidores da Advocacia-Geral da União (AGU);
- procuradores dos estados e do Distrito Federal;
- defensores públicos da União e dos estados;
- delegados da Polícia Federal;
- ministros e conselheiros de Tribunais de Contas da União e dos estados.
Gomes estendeu ainda o benefício a servidores que “por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada”.
O bônus poderá ser pago também a aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade, segundo o texto da proposta.
Nesta terça-feira (23), o Senado realiza a primeira de cinco sessões exigidas antes que o Plenário possa votar uma PEC sobre qualquer tema.
