Escala 6x1: Motta diz que governo recuou e PEC será votada na CCJ da Câmara na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo Lula (PT) recuou da ideia de enviar um projeto de lei com urgência para acabar com a escala 6X1.

Em declaração na Residência Oficial da Câmara depois da reunião com líderes, Motta afirmou que, alinhada a questão, a PEC de mesmo tema que já tramita na Casa será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, e na sequência, seguirá para uma comissão especial. A previsão é votar o texto em plenário no fim de maio.

"O líder do governo trouxe essa informação porque durante o fim de semana eu expressei que a nossa posição seria manter a tramitação por Projeto de Emenda à Constituição. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho, e nós temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria", afirmou Motta.

O texto em tramitação engloba as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi encaminhado à CCJ em 9 de fevereiro. Desde então, a comissão vinha realizando audiências públicas sobre o tema.

Como mostrou mais cedo a Coluna da Victoria, a expectativa entre lideranças da Câmara é de que uma proposta elaborada pela Casa tivesse mais chances de avanço do que um projeto vindo do governo. Além disso, a urgência que vinha sendo cogitada pelo Planalto poderia ser interpretada como uma pressão em cima dos deputados, já que obriga o texto a ser analisado em até 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado.

Tanto o projeto que o governo planejava quanto o que já caminha na Câmara têm três eixos principais: o fim do ritmo de 6 dias de trabalho com 1 de descanso e a adoção máxima da jornada 5x2; a redução da carga semanal de 44h para 40h; e a manutenção dos salários sem redução proporcional.

Entre as ideias de redução de jornada com maiores chances de avanço, na opinião dos líderes, é a redução escalonada do total de horas semanais trabalhadas. No primeiro ano após a aprovação da lei permaneceriam as 44h semanais, passando para 43h no segundo ano, 42h no terceiro, 41h no quarto, até as 40h semanais no quinto ano após a aprovação da lei.

Regulamentação do Trabalho por Aplicativos

O presidente da Câmara também indicou que o relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar o texto final para votação na comissão especial que trata sobre o tema na próxima semana. A ideia é avançar na sequência para votar o texto já em plenário.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), se arrasta na comissão desde agosto de 2025. No período, houve uma revisão do relatório e ampliação da mesa tripartite de negociações entre trabalhores, governo e empresas de aplicativos.

A proposta gira em torno da regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens realizados por meio de plataformas digitais. Esse segmento se popularizou no país depois da Reforma Trabalhista do governo Temer, mas carece de proteção da Previdência e direitos trabalhistas básicos.

Em relação à remuneração mínima, o governo defende a criação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O o relator, por outro lado, avalia a possibilidade de um valor menor, próximo de R$ 8,50, para evitar que o serviço por aplicativos se torne inviável em cidades menores.

Apoio a Odair Cunha mantido

Motta também disse que manterá o compromisso de trabalhar em torno da candidatura do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga em aberto no Tribunal de Contas da União (TCU). O apoio foi uma das condições apresentadas pelo PT para apoiar a eleição de Motta para a presidência da Câmara. As indicações partidárias serão abertas hoje, com a votação marcada a próxima terça (14). O processo é secreto e realizado em turno único.

São pré-candidatos, além de Odair Cunha, os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Daniel (Podemos-ES). Há expectativa também para que a deputada Soraya Santos (PL-RJ) seja a indicada do Partido Liberal no lugar de Hélio Lopes (PL-RJ).

O TCU é um órgão de auxílio ao Congresso e tem como principal função a análise das contas públicas.

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