Padilha diz que governo vai apresentar outra proposta para reoneração dos municípios

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (28), que o governo deve apresentar uma proposta para reoneração dos municípios. Segundo fontes do Palácio o Planalto, o texto deve conter alíquotas entre 8% e 20% que serão distribuídas conforme a arrecadação corrente das prefeituras.

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“A intenção do governo é apresentar uma proposta durante a tramitação da medida provisória [Perse e reoneração de municípios] e do projeto de urgência [de reoneração gradual dos 17 setores da economia]. Essa proposta busca ser mais justa porque não trata os municípios como se fossem iguais. Você tem uma proposta mais justa para os municípios com receita corrente líquida per capita menor”, disse o ministro.

Ele ainda frisou que existem municípios grandes e populosos com pouca arrecadação. "A questão não é o valor, mas a justiça. Você não pode tratar o município rico da mesma forma do município pobre. Até porque o pobre tem maior comprometimento da sua folha de pagamento", complementou o ministro.

No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta para desonerar municípios com até 156 mil habitantes.

Padilha afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá se reunir, na próxima terça-feira (5) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e lideranças partidárias para apresentar os impactos da medida provisória (MP) 1208/24. O texto manteve a desoneração na folha de pagamento para 17 setores da economia, mas manteve a reoneração previdenciária das prefeituras. A MP também encerra com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Na mesma terça-feira, Lula também deve ter uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários da Casa Alta para tratar sobre os temas. O governo quer convencer o Congresso de que a nova proposta contempla os municípios sem esbarrar em questões tributárias.

Emendas

Alexandre Padilha também se comprometeu em recompor os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas do orçamento pelo presidente Lula. Em meio a um princípio de crise com o Congresso por conta dos cortes, o ministro explicou que vai reavaliar o caixa a partir de 22 de março. Nesta quarta-feira, o ministro se reuniu com o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP) e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ainda segundo Padilha, ao vetar os R$ 5,6 bilhões, o governo derrubou o calendário de pagamentos. Na semana passada, o presidente Lula se comprometeu a pagar R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão até o dia 30 de junho deste ano.