Política

Pacote fiscal: governo acelera e quer concluir votação hoje

Negociação em andamento envolve retirada da urgência constitucional de projeto de lei das bets

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Por Eduardo Gayer
Presidente Lula (PT) em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília | Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula (PT) em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília | Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

Preocupado com a resistência de empresários e governadores ao pacote fiscal, fundamental para a tramitação do Orçamento de 2027, o governo Lula (PT) corre contra o tempo e quer concluir a votação do projeto de lei complementar no Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (17). As medidas abrem espaço fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027.

Inicialmente, o Senado votaria os destaques ao pacote fiscal hoje e a Câmara só apreciaria o assunto no dia seguinte, mas o cenário mudou com a viagem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Argentina para um evento organizado pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

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O Palácio do Planalto teme votar um projeto dessa importância com Hugo Motta fora de Brasília. O primeiro vice-presidente da Câmara é Altineu Côrtes, do PL, principal partido da oposição.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo votará os destaques no Senado nesta terça-feira e, imediatamente depois, o pacote fiscal será apreciado pelos deputados federais. A resistência do PT à proposta será debelada em uma reunião-almoço marcada para o meio-dia.

Existe, porém, um impasse burocrático. A pauta da Câmara está trancada pela urgência constitucional do projeto de lei que proíbe as bets no País. Assim, para viabilizar a votação do pacote fiscal ainda nesta terça-feira, o Planalto trabalha para retirar a urgência do texto e destravar a pauta da Casa, com o argumento de que o projeto não é mais necessário após a medida provisória que criminaliza o setor de apostas.

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