Opositor ao governo Lula apresenta PEC para confrontar proposta que acaba com escala 6x1

O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar o regime de horas de trabalho, como uma alternativa ao texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6x1.

Denominada de “PEC da Alforria”, o texto prevê que o empregado pode escolher entre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com as 44h semanais de trabalho, ou um regime “flexível” com pagamento por horas trabalhadas com base no salário mínimo — atualmente R$ 1.412 — e direitos também proporcionais.

De acordo com o texto, a proposta assegura "que todos os direitos trabalhistas — incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais — sejam proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada no regime flexível".

Na justificativa, o autor conclui que a PEC "promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades"

Até a manhã desta quarta-feira (13), a PEC contava com mais de 55 assinaturas. Entre os apoiadores está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). É uma tentativa da oposição ao governo Lula de mudar os rumos do debate gerado nos últimos dias pela PEC da deputada do PSOL.

Fim da escala 6x1

A proposta sugere reduzir a jornada para 36 horas semanais sem mudança no salário. O texto da deputada Erika Hilton já atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara, mas a intenção é ampliar o número de apoios entre partidos.

Até a última atualização, a proposta contava com 216 assinaturas.