Opositor ao governo Lula apresenta PEC para confrontar proposta que acaba com escala 6x1
Deputado Maurício Marcon propõe que empregado possa optar por regime “flexível" com salário proporcional às horas trabalhadas
O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar o regime de horas de trabalho, como uma alternativa ao texto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6x1.
Denominada de “PEC da Alforria”, o texto prevê que o empregado pode escolher entre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com as 44h semanais de trabalho, ou um regime “flexível” com pagamento por horas trabalhadas com base no salário mínimo — atualmente R$ 1.412 — e direitos também proporcionais.
De acordo com o texto, a proposta assegura "que todos os direitos trabalhistas — incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais — sejam proporcionais à carga horária efetivamente trabalhada no regime flexível".
Na justificativa, o autor conclui que a PEC "promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades"
Até a manhã desta quarta-feira (13), a PEC contava com mais de 55 assinaturas. Entre os apoiadores está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). É uma tentativa da oposição ao governo Lula de mudar os rumos do debate gerado nos últimos dias pela PEC da deputada do PSOL.
Fim da escala 6x1
A proposta sugere reduzir a jornada para 36 horas semanais sem mudança no salário. O texto da deputada Erika Hilton já atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara, mas a intenção é ampliar o número de apoios entre partidos.
Até a última atualização, a proposta contava com 216 assinaturas.
