MP do IOF deve ser votada nesta terça (7) no Congresso; entenda proposta
Relatório amplia tributação sobre investimentos e muda gestão do seguro-defeso de pescadores artesanais; Motta diz que medida é "muito abrangente"
Warley Júnior
Na semana seguinte à vitória do governo com a aprovação da isenção do Imposto de Renda, outra pauta de interesse direto do Executivo deve movimentar o Congresso Nacional. Trata-se da medida provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja votação do relatório está marcada para esta terça-feira (7).
A proposta trata da tributação de aplicações financeiras e, no parecer apresentado, o relator da matéria, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), amplia a cobrança sobre investimentos que hoje são isentos. O texto também transfere das prefeituras para o Ministério do Trabalho a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
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Editada pelo governo em junho, a medida foi pensada como uma alternativa à revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o IOF.
O texto prevê novas regras para a tributação de fundos de investimento, letras de crédito e fundos imobiliários, além de definir critérios específicos para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A MP ainda eleva as taxas cobradas sobre plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Possíveis mudanças na MP
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que o debate sobre a MP é considerado "difícil" por envolver "mudanças em muitos setores". Segundo ele, o relator tem buscado diálogo com representantes desses segmentos e com as bancadas partidárias para tentar viabilizar a aprovação do texto.
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Questionado sobre uma possível "desidratação" do relatório, Motta disse que ainda não é possível prever o tamanho das mudanças. "Não dá ainda pra saber se vai ser desidratado ou não", afirmou. O presidente da Câmara ponderou que a ideia inicial do Executivo pode passar por ajustes para garantir apoio e viabilizar a aprovação da medida na Casa.
Após a análise pela comissão mista do Congresso, a medida provisória do IOF ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
