Motta diz que governo e relator fecharam acordo para votar PL Antifacção nesta terça (24)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que há um acordo para a votação do PL Antifacção e que o texto deve ir ao plenário “sem amplas divergências”, após entendimento entre o governo federal e o relator da proposta na Casa, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

“Foi possível que chegássemos a um entendimento com a equipe técnica do governo, liderada pelo ministro da Justiça, Wellington [César Lima e Silva], que conduziu com sua equipe todo debate e diálogo com o relator, o deputado Derrite”, afirmou a jornalistas.

Segundo Motta, o acordo foi possível porque o governo apresentou ajustes ao texto e o relator decidiu incorporá-los. Ele também afirmou que a versão a ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira (24) considera o que foi aprovado pelo Senado Federal.

O presidente da Câmara ainda levará o entendimento à reunião de líderes para consolidar o consenso. “Eu espero que agora, na reunião de líderes, possamos concretizar esse acordo e tenhamos aí logo mais no dia hoje a aprovação desse projeto”, disse.

Cide-Bets fora do projeto

Sobre a proposta de criação da Cide-Bets, incluída pelo Senado, Motta afirmou que o tema será tratado separadamente.

“O deputado Derrite deverá atender um destaque a ser apresentado para que essa questão da Cide-Bets possa ser tratada de maneira única e exclusiva, sem estar no PL Antifacção. É uma discussão que ficará a ser feita aqui na Câmara em um outro momento”, declarou.

A medida prevê a cobrança de uma contribuição de 15% sobre o valor que apostadores transferirem para plataformas de apostas esportivas on-line. O dinheiro arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para reforçar ações de combate ao crime organizado.

Tramitação da proposta

O PL Antifacção foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2025, após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos. Desde então, o texto se tornou alvo de disputas políticas.

O relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato e conduzir a proposta. Em novembro de 2025, a Casa aprovou a sexta versão apresentada por Derrite, após rejeitar pedidos de governistas para retirar o projeto de pauta, adiar a votação ou retomar o texto original do Executivo. No Senado, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta sofreu alterações e, por isso, retornou à Câmara.