Moraes nega pedido de Carlos para visitar Bolsonaro fora de data permitida pela PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no próximo domingo (7), data em que completa aniversário. A decisão é dessa quarta-feira (3).

No despacho, Moraes afirmou que o cumprimento da pena de Bolsonaro, que está detido em sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, deve seguir a Portaria nº 1104/2024, que estabelece visitas de familiares apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por 30 minutos e com limite de duas pessoas por dia, sendo cada visita feita separadamente.

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Segundo o ministro, as regras são "obrigatórias" e servem para garantir a segurança na unidade, não cabendo ao preso "escolher os dias e horários de visitação". Por isso, ele negou a solicitação para alterar a visita de Carlos do dia 4 para o dia 7 de dezembro. Moraes também reiterou que a defesa deve informar data e horário dentro das normas para a realização das sessões de fisioterapia do ex-presidente.

"Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação pela Portaria."

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Nas redes sociais, Carlos Bolsonaro criticou a decisão:

"Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora no dia 7 de dezembro, e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes!", disse.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, quando foi detido preventivamente após a PF apontar tentativa de fuga e violação da tornozeleira eletrônica.

Em 25 de novembro, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.