Moraes intima Jair Bolsonaro por caso das joias sauditas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (7) por uma cobrança por infração fiscal no caso das joias sauditas que recebeu durante seu mandato.

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Na decisão, o ministro atendeu a pedido da Receita Federal para que Bolsonaro seja notificado sobre a lavratura da infração. O órgão havia solicitado que o ex-presidente fosse informado no local onde cumpre prisão domiciliar ou por meio de seu representante legal.

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A cobrança está relacionada ao procedimento fiscal envolvendo as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente. Em julho, Moraes já havia determinado a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, após pedido da Receita Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Em agosto, o ministro também autorizou o compartilhamento com a Receita de laudos e outros documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal sobre as joias, para subsidiar o procedimento administrativo fiscal.