Moraes defende inteligência artificial para reduzir processos judiciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu o uso de inteligência artificial para reduzir o número de processos no país e punição para quem abusa de recursos em causas perdidas. As sugestões foram dadas nesta segunda-feira (22), em um evento na capital paulista que teve como tema a segurança jurídica para atrair investimentos ao Brasil. Além de outros representantes do Judiciário, a agenda teve participação do ex-presidente Michel Temer.

O ministro defendeu a criação de um juizado especial com uso de inteligência artificial para desafogar o Judiciário. Atualmente são 83 milhões de processos nos tribunais.

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"A ideia de criar um juizado online, seria assim, de arbitragem, para possibilitar que rapidamente as questões sejam resolvidas. E isso não afeta a inafastabilidade do Poder Judiciário, porque casos iguais – e isso é o preceito básico do princípio da igualdade – devem ter o mesmo tratamento, a mesma decisão. A ideia é desafogar o Poder Judiciário", disse ele.

“Nos Estados Unidos, a rede e-bay, uma das maiores lojas virtuais do mundo, já teve 60 milhões de processos de arbitragem por inteligência artificial, com mais de 90% de solução sem nenhum problema”, exemplificou.

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Moraes ainda disse que a iniciativa privada contribui para lentidão jurídica quando judicializa questões em que já há entendimentos de que o desfecho da ação seria uma derrota. Para ele, a Justiça brasileira é extremamente barata, o que permite que processos sigam por anos.

“A iniciativa privada contribuiu para essa insegurança jurídica. São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição de precedentes. As partes vão entrando com embargo do embargo, do agravo interno, do agravo especial e vão protelando”, afirmou.