Moraes dá cinco dias para Polícia Militar informar rotina de Bolsonaro na Papudinha
Relatório deverá detalhar visitas, atendimentos de saúde e atividades do ex-presidente após a transferência ao presídio em Brasília
Alexandre de Moraes, ministro do STF | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, encaminhe à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua transferência para a unidade prisional.
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Siga no Google DiscoverA decisão, assinada em 23 de janeiro e tornada pública nesta segunda-feira (26), estabelece que o batalhão informe “todas as atividades do custodiado”, com indicação de datas e horários.
O documento deverá incluir registros de visitas de advogados, parentes e amigos, além de consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências anotadas no período.
A solicitação integra o acompanhamento da execução penal e visa permitir ao Supremo a verificação das condições de custódia do ex-presidente.
Bolsonaro foi transferido em 15 de janeiro da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o 19º Batalhão da PM, instalado no complexo da Papuda e conhecido como Papudinha, onde passou a cumprir pena em regime inicial fechado.
O despacho também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja cientificada da decisão e que os advogados regularmente constituídos no processo sejam intimados.
