Moraes contesta Fachin: "O pedido é para investigar o quê?”

O ministro Alexandre de Moraes, principal personagem do julgamento desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se ele deve ser investigado por conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, provocou o presidente da Corte, Edson Fachin, ao dizer que o processo em análise não tem nenhum objeto de investigação contra si. + Zanin e Dino votam por juntar casos de Moraes e Mendonça

Moraes disse que, da forma como o processo está registrado no Supremo, sua natureza é de investigação penal, fase preliminar destinada a apurar a ocorrência de um crime. O ministro, porém, destacou que não houve pedido de abertura de investigação nem pela Polícia Federal, nem pelo Ministério Público e nem pelo ministro André Mendonça.

“Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?", questionou.

Segundo Moraes, o pedido de Fachin foi para que as partes se manifestassem sobre o conteúdo da petição – que, na prática, continha apenas um relatório da Polícia Federal com conteúdos do celular de Vorcaro e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando que a produção desse relatório desrespeitou o rito pré-processual ao não fazer consulta ao plenário do Supremo e à PGR para investigar um ministro da Suprema Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é citado no relatório em questão como tendo conversado com Vorcaro por meio do advogado Ciro Soares, que prestou serviços para o Master. Em uma das conversas, Gonet pergunta se Vorcaro poderia levar seu filho, o advogado Pedro Gonet, para um evento jurídico bancado pelo Master em Londres.

Os ministros votam no momento se seguem com a análise do caso ou se adiam a sessão para examinar conjuntamente, além do processo contra Moraes, outro em que o próprio ministro acusa Mendonça de abuso processual. O placar no momento é de 3 a 1 para adiar a sessão, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único contrário foi Fachin.

“O plenário vai deliberar sobre o que existe na PET, e o que existe é um pedido de nulidade e de arquivamento ou extinção da PET. Não existe pedido de investigação, salvo se a Presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, o que obviamente não existe".