Mesmo se Câmara mantiver cassação, Chiquinho Brazão seguirá no mandato por ao menos mais um mês
Preso desde março, deputado recebeu salários que somam R$ 55,8 mil e segue em posse de apartamento funcional
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Mesmo se deputados concordarem com a decisão do Conselho de Ética, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seguirá no cargo por ao menos mais um mês. A previsão leva em conta a conclusão do processo no Conselho - que votou para que Brazão perca o cargo - e a etapa de recurso que será adotada pela defesa do parlamentar. Enquanto continuar no posto, ele continua recebendo salários e segue em posse de um apartamento funcional.
+Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão
Brazão está preso desde março após ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Mas a manutenção do cargo político na Câmara permitiu que ele recebesse R$ 55,8 mil em salário nos últimos cinco meses detido. Ele ainda segue em posse de um apartamento funcional em Brasília e, mesmo sem atividade, o gabinete segue com 24 funcionários ativos, em um gasto mensal médio de R$ 125 mil.
O salário do parlamentar, que em março foi de R$ 28.713,70, sofreu reduções pela falta de presença no plenário da Câmara, porém seguiu próximo aos R$ 8 mil em cada um dos meses. Além do valor, a contribuição previdenciária seguiu intacta, em R$ 7,2 mil. Veja os salários recebidos pelo parlamentar:
- março - R$ 28.713,70 *o deputado foi preso em 24/3.
- abril -R$ 24.099,50
- maio - R$ 7.949,85
- junho - R$ 7.949,85
- julho - R$ 7.949,85
- agosto - R$ 7.949,85
Os benefícios seguem ao longo do processo e caso os deputados optem para que ele mantenha o cargo. A decisão do Conselho de Ética, na última semana, foi voltada para que o mandato seja cassado. Agora, será necessária a conclusão do processo para que o caso seja protocolado oficialmente - a estimativa, conforme apurou o SBT News, é de que o envio ocorra na primeira quinzena de setembro, provavelmente no próximo dia 9.
A conclusão do processo leva em conta a redação das etapas oficiais do Conselho, como a adaptação de notas taquigráficas - que registraram todas as declarações ao longo da análise envolvendo o deputado. Com a publicação, a defesa poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o que foi confirmado pelo advogado do parlamentar à reportagem. A intenção é fazer o pedido assim que a decisão for publicada.
O prazo para que a comissão avalie o pedido será de cinco dias. Se a posição não for atendida, a avaliação segue ao plenário da Câmara, onde a decisão por cassar o mandato depende da maioria absoluta dos parlamentares: 257 votos dos 513 congressistas.
O parlamentar diz ser inocente das acusações envolvendo a morte da vereadora e afirma que tinha uma relação próxima com Marielle Franco enquanto eram colegas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
"Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente", disse. "Não tem uma única testemunha, se tirar o Ronnie [Lessa, que confessou ter executado o crime], que me acusa, não tem nenhuma testemunha que fala de mim. É uma versão, em relação a mim e ao meu irmão, totalmente descabida", complementou o parlamentar durante avaliação no Conselho de Ética.
Além dele, o irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também está preso pela mesma acusação.
Se o deputado Brazão perder o mandato, a vaga passa para o primeiro suplente, Ricardo Abrão (União-RJ), que é filho de Farid Abraão David, ex-prefeito da cidade de Nilópolis (RJ). Ele morreu em 2019, por covid, e já foi presidente da escola de samba Beija-Flor. Ele também é sobrinho de Anísio Abraão David, indicado como um dos maiores bicheiros do Rio de Janeiro.