Mesmo se Câmara mantiver cassação, Chiquinho Brazão seguirá no mandato por ao menos mais um mês
Preso desde março, deputado recebeu salários que somam R$ 55,8 mil e segue em posse de apartamento funcional
Mesmo se deputados concordarem com a decisão do Conselho de Ética, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seguirá no cargo por ao menos mais um mês. A previsão leva em conta a conclusão do processo no Conselho - que votou para que Brazão perca o cargo - e a etapa de recurso que será adotada pela defesa do parlamentar. Enquanto continuar no posto, ele continua recebendo salários e segue em posse de um apartamento funcional.
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Brazão está preso desde março após ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Mas a manutenção do cargo político na Câmara permitiu que ele recebesse R$ 55,8 mil em salário nos últimos cinco meses detido. Ele ainda segue em posse de um apartamento funcional em Brasília e, mesmo sem atividade, o gabinete segue com 24 funcionários ativos, em um gasto mensal médio de R$ 125 mil.
O salário do parlamentar, que em março foi de R$ 28.713,70, sofreu reduções pela falta de presença no plenário da Câmara, porém seguiu próximo aos R$ 8 mil em cada um dos meses. Além do valor, a contribuição previdenciária seguiu intacta, em R$ 7,2 mil. Veja os salários recebidos pelo parlamentar:
- março - R$ 28.713,70 *o deputado foi preso em 24/3.
- abril -R$ 24.099,50
- maio - R$ 7.949,85
- junho - R$ 7.949,85
- julho - R$ 7.949,85
- agosto - R$ 7.949,85
Os benefícios seguem ao longo do processo e caso os deputados optem para que ele mantenha o cargo. A decisão do Conselho de Ética, na última semana, foi voltada para que o mandato seja cassado. Agora, será necessária a conclusão do processo para que o caso seja protocolado oficialmente - a estimativa, conforme apurou o SBT News, é de que o envio ocorra na primeira quinzena de setembro, provavelmente no próximo dia 9.
A conclusão do processo leva em conta a redação das etapas oficiais do Conselho, como a adaptação de notas taquigráficas - que registraram todas as declarações ao longo da análise envolvendo o deputado. Com a publicação, a defesa poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o que foi confirmado pelo advogado do parlamentar à reportagem. A intenção é fazer o pedido assim que a decisão for publicada.
O prazo para que a comissão avalie o pedido será de cinco dias. Se a posição não for atendida, a avaliação segue ao plenário da Câmara, onde a decisão por cassar o mandato depende da maioria absoluta dos parlamentares: 257 votos dos 513 congressistas.
O parlamentar diz ser inocente das acusações envolvendo a morte da vereadora e afirma que tinha uma relação próxima com Marielle Franco enquanto eram colegas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
"Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente", disse. "Não tem uma única testemunha, se tirar o Ronnie [Lessa, que confessou ter executado o crime], que me acusa, não tem nenhuma testemunha que fala de mim. É uma versão, em relação a mim e ao meu irmão, totalmente descabida", complementou o parlamentar durante avaliação no Conselho de Ética.
Além dele, o irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também está preso pela mesma acusação.
Se o deputado Brazão perder o mandato, a vaga passa para o primeiro suplente, Ricardo Abrão (União-RJ), que é filho de Farid Abraão David, ex-prefeito da cidade de Nilópolis (RJ). Ele morreu em 2019, por covid, e já foi presidente da escola de samba Beija-Flor. Ele também é sobrinho de Anísio Abraão David, indicado como um dos maiores bicheiros do Rio de Janeiro.
