Membros da Aneel veem viés político em despacho de Lula sobre apagões em SP

O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) para apurar falhas da Enel no fornecimento de energia em São Paulo foi lido nos bastidores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) como um gesto com viés majoritariamente político, dado o peso do tema no maior colégio eleitoral do país às vésperas das eleições de 2026.

A determinação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), prevê atuação articulada do MME (Ministério de Minas e Energia) com a AGU e a CGU junto à Aneel após apagões registrados entre 2023 e 2025. O texto também menciona a apuração de eventual responsabilidade da própria agência reguladora.

Integrantes da Aneel ouvidos pelo SBT News afirmam que a CGU já havia concluído apurações anteriores e produzido relatórios sobre a atuação da agência nos episódios de apagão, o que reduz a preocupação interna com responsabilizações.

Nos bastidores, a avaliação é que, embora a participação da AGU e da CGU seja legal, a fiscalização e eventual punição da concessionária cabem, por regra, à Aneel. A leitura é de que o Planalto busca dar uma resposta pública ao desgaste provocado pelos apagões recorrentes na Grande São Paulo.

Histórico de aproximação com a Enel

A avaliação política se apoia no histórico recente da relação entre o governo federal e a concessionária italiana.

Em junho de 2024, durante o encontro do G7, na Itália, Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram com o CEO global da Enel, Flavio Cattaneo.

À época, a empresa anunciou ter chegado a um “acordo total” com o governo brasileiro e reafirmou o compromisso de investir cerca de R$ 20 bilhões no país até 2026.

Na ocasião, Lula afirmou que o Brasil estava disposto a renovar a concessão da empresa caso os investimentos fossem ampliados e os problemas de fornecimento solucionados. O discurso contrastou com a escalada de críticas que se intensificou após novos apagões registrados em outubro de 2024 e 2025.

Processo na Aneel

Apesar da pressão política, a Aneel mantém o discurso de que o processo seguirá estritamente o rito técnico e legal. Desde 2024, a agência conduz um TI (Termo de Intimação) contra a Enel SP, que pode resultar em penalidades administrativas, intervenção ou recomendação de caducidade do contrato, considerada a medida mais severa.

A reguladora reiterou em dezembro de 2025 que qualquer decisão precisa ser juridicamente robusta para evitar judicialização. Caso a agência recomende a caducidade, a palavra final caberá ao MME, na condição de poder concedente.

Enquanto isso, a Aneel anunciou medidas para reforçar a fiscalização em São Paulo, incluindo a criação de escritórios regionais e o deslocamento temporário de servidores para acompanhar de perto a atuação da concessionária.