Lula sanciona nesta terça (31) projeto que amplia licença-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), sem vetos, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20. A mudança ocorre de forma gradual, a partir de 2027 e até 2029. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio de lei complementar.

O texto também prevê salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante período de licença. Segundo o Senado Federal, a proposta regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas desde então restrito ao prazo transitório de cinco dias.

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Também de acordo com a Casa, o projeto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.

O ato de sanção, no Palácio do Planalto, deve contar com presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A agenda de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não prevê participação do presidente do Senado e do Congresso Nacional na cerimônia.

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O aumento da licença-paternidade será aplicado de forma gradual:

• 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
• 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
• 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.