Lira pauta urgência de projeto que impede delação de presos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta nesta sexta-feira (7) um requerimento de urgência para o projeto de lei que visa a proibir delações premiadas de presos e criminalizar a divulgação desses depoimentos.

A urgência permite que o projeto vá direto para votação no plenário, sem passar pela análise das comissões, e acelera uma possibilidade de aprovação.

Apesar do apoio de Lira, a proposta enfrenta resistência entre os parlamentares, e a liderança do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso deve pedir a retirada do tema da pauta.

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O que diz o projeto?

A proposta restringe as delações aos casos em que os colaboradores manifestam voluntariamente a vontade de falar, proibindo delações de pessoas que já estejam presas.

Prevê, ainda, que as pessoas citadas possam questionar o conteúdo da delação, o que pode impugnar acordos de colaboração premiada.

O texto foi apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL), da base do governo, e aproveita trechos de uma proposta apresentada pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-SP), em 2016, num contexto em que políticos e executivos fecharam delações na Operação Lava Jato.

Em nota, Amaram defendeu que o projeto visa a aperfeiçoar o instituto da delação premiada para evitar arbitrariedades e garantir ampla defesa.

Quais são os impactos?

Para o analista político Aryell Calmon, a reintrodução dessa pauta visa constranger o governo em um ano de eleições municipais.

"Isso retoma e traz de volta para a cena pública, para o debate, o contexto desse projeto, que foi o contexto da Lava Jato, de condenação do presidente Lula. Uma tentativa justamente de evitar que as delações que estavam sendo feitas contra aquele grupo político que hoje está no governo fossem de fato efetivadas. Então, isso cria uma fragilidade para o governo, que vai ter que lidar com isso", afirmou Calmon.

A movimentação em torno do projeto reacende discussões sobre o uso das delações premiadas no Brasil.

O instrumento jurídico ganhou notoriedade no país no âmbito da Operação Lava Jato, mas voltou ao palco do debate público desde 2023, com os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que implicaram os ex-presidente e integrantes do alto comando das Forças Armadas em uma suposta tentativa de golpe de Estado.