Justiça Federal suspende benefícios de Jair Bolsonaro

A Justiça Federal decidiu, na noite de terça-feira (9) pela suspensão dos benefícios dos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro usufruia por ter exercido o cargo no Executivo.

O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), suspendeu as benesses e deu 48 horas para que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.

+Moraes autoriza visita de cardiologista a Bolsonaro

Segundo a decisão, a medida não é motivada apenas pela economia, mas pela incompatibilidade da situação de Bolsonaro com a Lei. A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte e argumenta que o ex-presidente está condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado e, portanto. recolhido em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os benefícios incluem quatro servidores para segurança, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. A regulamentação que beneficiava Bolsonaro estava em vigor por Lei, desde 1986, quando os dispositivos foram criados para garantir apoio e segurança a ex-presidentes em vida civil, ou seja, que circulam livremente e correm riscos.

+Defesa solicita ao STF que Bolsonaro faça cirurgia em hospital e cumpra prisão domiciliar

Em sua decisão, Pimenta afirma que a estrutura de segurança e apoio foi "concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado."

Com Bolsonaro detido, sua segurança, rotina e deslocamentos são de responsabilidade exclusiva do Estado e regidas pela legislação penal.

Conforme apontado na ação, os benefícios do ex-presidente custaram R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre de 2025. O custo total apurado até novembro de 2025 chegava a R$ 994.592,11, incluindo altos valores em gratificações e passagens aéreas.