Justiça Eleitoral ordena exclusão de posts em que Lula pede votos a candidato do PT
Juiz entendeu que houve “propaganda eleitoral antecipada” em convenção de postulante à Prefeitura de Fortaleza
A Justiça Eleitoral determinou que sejam excluídas das redes sociais cerca de 40 publicações da convenção partidária do deputado estadual Evandro Leitão (PT), candidato à Prefeitura de Fortaleza (CE). O motivo é que as gravações mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo votos para o postulante.
“Me ligue que cá estarei para pedir voto para você em cada esquina da cidade. E vocês que dizem que me amam, que dizem que gostam muito de mim, vocês têm uma obrigação, a eleição de Evandro, em 06 de outubro, que é o dia do meu aniversário”, afirma Lula nos vídeos.
A decisão foi assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, nesta segunda-feira (12). Ele argumenta que há “pedido explícito de votos” na fala de Lula, o que pode ser considerado “propaganda eleitoral antecipada”.
"Pela utilização de tais palavras, que sugerem pedido explícito de votos, entendo plausível a imputação de propaganda eleitoral antecipada por parte dos promovidos. Quanto ao perigo de dano, entendo que resta configurado pelo risco oferecido à tutelada igualdade de oportunidades entre os pretensos candidatos, pelos supostos atos de propaganda eleitoral extemporânea atribuídos aos representados", escreveu o magistrado.
+ Eleições 2024: Partidos da base de Lula devem se coligar com o PL, de Bolsonaro, em dez capitais
A ação foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), que também lançou candidatura a prefeito da capital cearense, do deputado federal André Fernandes. A legenda argumentou que os petistas haviam feito uma espécie de comício.
A propaganda eleitoral só será permitida a partir de quinta-feira (15). Já a convenção de Evandro Leitão foi realizada no dia 03 de agosto.