Justiça determina cassação de prefeita e vice por abuso de poder na Bahia

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito, Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A decisão foi publicada na quarta-feira (24), no Diário de Justiça do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Valéria e Kayke são acusados de manipular a data dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A dupla disputou a reeleição em 2024 e só liberou os pagamentos um dia antes do registro oficial da candidatura.

Na análise da Justiça, o ato configurou estratégia para influenciar eleitores, uma vez que os políticos divulgaram o pagamento dos benefícios nas redes sociais. Para o órgão, a divulgação contribuiu para que "eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade" acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

Além disso, Valéria e Kayke são acusados de conceder licenças-prêmio para servidores públicos em troca de apoio político. Segundo a investigação, entre janeiro e outubro do ano passado, a dupla concedeu 46 licenças-prêmio, sendo que 27 foram convertidas em dinheiro, sem análise técnica ou parecer jurídico, o que caracteriza a “captação ilícita de sufrágio” — isto é, compra de votos.

“Essa ausência de formalidade e de observância dos ritos administrativos mínimos é um forte indício de que as decisões foram tomadas com base em critérios alheios ao interesse público e à legalidade. A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral. A licença-prêmio, especialmente quando convertida em pecúnia, representa uma vantagem pessoal de valor considerável”, disse a juíza eleitoral Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro.

Na ação, a magistrada determinou a inelegibilidade de Valéria e Kayke por oito anos, além da cassação dos diplomas de ambos os políticos. Cada um ainda deverá pagar multa de R$ 10 mil, valor também aplicado à coligação “Maiquinique Segue Avançando”, por conduta vedada.

O outro lado

Em nota, Valéria negou as acusações, afirmando que "não houve qualquer prática de má conduta, irregularidade ou desvio de finalidade" de sua parte. Disse, ainda, que o processo segue o curso normal e que está tranquila de que “a verdade prevalecerá”. "Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal e reafirmo que todos os atos por mim praticados foram realizados de forma transparente, responsável e com total respeito à lei", escreveu.

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O mesmo foi dito por Kayke, que alegou que a investigação judicial não apresentou provas concretas de condutas ilícitas. “Os atos administrativos questionados decorreram de direitos legalmente constituídos e obrigações do poder público, jamais de favores ou vantagens políticas. Aos cidadãos de Maiquinique, reafirmo que sempre atuei com responsabilidade, respeito e compromisso com o interesse coletivo, nunca utilizando o cargo que ocupo para fins pessoais ou eleitorais.”