Julgamento do núcleo 4: Moraes propõe reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes propôs nesta terça (21), em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, seja novamente investigado pelo cometimento do crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

Moraes considerou que se o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cézar Rocha, um dos réus do núcleo 4, for condenado por ter contribuído com as ações antidemocráticas lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de 2022, Valdemar Costa Neto deve voltar a ser investigado.

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"Uma vez, obviamente se houver maioria na Turma, uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cézar Rocha, para que extraiamos cópias de todo o acervo probatório para a pet 12.100 para nos termos artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", votou Moraes.

O IVL foi o instituto responsável por elaborar o relatório, encomendado pelo PL, sobre suposta falha das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022. O documento, que rendeu uma multa de mais de R$ 22 milhões ao PL por litigância de má-fé, foi apresentado ao TSE e divulgado para a imprensa por Costa Neto.

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Para Moraes, relator das ações penais da tentativa de golpe, Carlos Rocha tinha conhecimento de que o relatório formulado por sua empresa continha informações falsas e, por isso, deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Não há nenhuma dúvida que Carlos Rocha também aderiu ao desígnios da organização criminosa para, neste primeiro momento, fraudar um documento que ele de forma consciente e voluntária sabia que era falso. Para fornecer subsídios ao partido do então presidente que perdeu as eleições justamente neste intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito, incentivar os movimentos criminosos e antidemocráticos que ocorriam naquele momento para deslegitimar as eleições", assegurou Moraes.

Ao propor a reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto, Moraes não detalhou suspeitas sobre o presidente do partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. Porém, ao votar pela condenação de Carlos Rocha, o ministro releu decisão do TSE contra o PL.

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"Eu saliento este trecho [no voto escrito]: A total má-fé do PL em seu esdrúxulo e ilícito pedido ostensivamente atentatório contra o Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil", declarou o ministro.

Julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe

O julgamento do núcleo 4 segue ao longo desta terça. A proposta de reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto deve ser debatida entre os demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lucia e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na tentativa de golpe, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurada, a defesa do presidente do PL afirmou que não irá comentar o pedido feito pelo ministro do STF.