"Inteligência artificial só não é mais perigosa do que a burrice humana", diz Pacheco
Presidente do Senado defendeu a aprovação do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil antes do recesso parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 18 de julho. Segundo ele, o tema precisa de uma “tutela legislativa” urgente por se tratar de algo que “só não é mais perigosa do que a burrice humana”.
“É algo muito sensível que precisa ser regulado. É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema como também é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação às redes sociais”, completou.
As declarações foram dadas durante evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília.
Após algumas mudanças no relatório do projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA), o Senado deve votar a proposta ainda este mês, antes do recesso parlamentar. Na reta final da tramitação, Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto, promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação. O texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto reforçado pelo parlamentar em meio a pressão das big techs.
Entre as emendas acatadas há uma que possibilita a chamada mineração de dados, caso isso seja feito para combater crimes. Esse processo ocorre quando larga quantidade de dados é coletada de forma automatizada para o desenvolvimento de ferramentas de IA.
O novo texto também atenuou exigências para as empresas que usam a tecnologia. Pela versão anterior, era exigido um prazo de dez anos para que fossem guardados documentos técnicos relevantes, que devem estar disponíveis à autoridade competente. Com a nova versão, a exigência caiu pela metade e passou a ser de cinco anos.
