Hugo Motta promete a empresários acelerar votação de projeto que amplia limites do Simples Nacional
Proposta em análise prevê reajuste de 83% nos limites de enquadramento, corrigindo perdas acumuladas desde 2018
O presidente da Câmara, Hugo Motta | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu nesta quarta-feira (1º) o compromisso de acelerar a tramitação do PLP 108/2021, que atualiza a tabela de enquadramento do Simples Nacional, congelada há mais de seis anos.
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Siga no Google DiscoverA declaração foi feita durante encontro com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, parlamentares e líderes de entidades empresariais.
Motta defendeu a apresentação de um requerimento de urgência para que o projeto seja votado ainda em 2025. “O Simples Nacional é uma pauta relevante e vamos trabalhar para colocar em votação até o final de 2025”, afirmou o presidente da Câmara.
O que mudaria na tabela do Simples Nacional
A proposta em análise prevê um reajuste de 83% nos limites de enquadramento, corrigindo perdas acumuladas desde 2018. Se aprovado, os tetos passarão a ser:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais
O texto também determina a correção anual automática pela inflação, o que evitaria novos congelamentos no futuro.
