Hugo Motta diz que Lei da Reciprocidade é uma resposta "serena" e "firme"
Presidente da Câmara disse que aprovação da lei está "em linha com a profunda preocupação do uso de medidas comerciais unilaterais"
Gabriela Vieira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (29) que seguir com a aprovação da Lei da Reciprocidade é uma resposta "serena, mas firme". "Em linha com a nossa profunda preocupação com o uso de medidas comerciais unilaterais para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos de outros países", acrescentou.
Hugo Motta discursou na 6ª Conferência Mundial de Parlamentares. O evento, organizado pela União Inter-Parlamentar (IPU) e pela Organização das Nações Unidas (ONU), vai até 31 de julho em Genebra, na Suíça.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de julho e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.
A medida foi instituída em resposta às tarifas econômicas de 50% que serão impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil, a partir de 1º de agosto.
O decreto do governo autoriza a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".
Práticas discriminatórias
Ainda durante o evento, Motta disse que com a lei, o Brasil "tem ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros".
O presidente da Câmara também fala sobre outros temas, como a COP30, o Fórum Parlamentar do BRICS, inteligência artificial, transição energética, licenciamento ambiental e agenda legislativa.
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