Haddad diz que PL Antifacção enfraquece combate ao crime organizado e “asfixia financeiramente” a PF
Ministro da Fazenda diz que proposta aprovada pela Câmara retira recursos da Polícia Federal, cria brechas jurídicas e compromete ações em andamento
Warley Júnior
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o PL Antifacção, proposta que altera regras de repressão ao crime organizado. Nesta quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o texto aprovado e afirmou que o projeto enfraquece órgãos essenciais no combate às organizações criminosas.
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Haddad disse que o PL “asfixia financeiramente, não o crime organizado, mas a Polícia Federal” e que a proposta “enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”. Segundo ele, o país vive “um momento auspicioso da Polícia Federal”, com operações de grande porte em andamento que seriam prejudicadas se o texto entrar em vigor.
O titular da Fazenda destacou que três grandes operações federais estão em andamento: o combate a fundos de investimento que lavariam dinheiro para o crime organizado na Faria Lima; a ação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro; e a investigação sobre fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) na última terça-feira (18). Para ele, todas essas operações seriam diretamente prejudicadas se o projeto entrar em vigor.
O ministro também criticou o rito de votação. “Não houve audiência pública, não houve oitiva de especialistas e criminalistas”, disse. Ele afirmou que a versão levada a plenário foi “a quinta ou sexta” e que a falta de debate pode ter levado parlamentares a votar “de boa-fé, mas sem compreender” o impacto das mudanças.
Para o ministro, o país precisa reforçar, e não reduzir, a capacidade de atuação da PF, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público e "não asfixiar a Polícia Federal tirando dinheiro da Polícia Federal no momento da sua maior atuação”, disse.
Ele também mencionou efeitos sobre o trabalho das aduanas. “Eu respondo pela aduana. Eu não posso aceitar que a autoridade da aduana seja enfraquecida”, afirmou. Segundo Haddad, a proposta “fragiliza as operações de fronteira” e cria brechas que podem ser exploradas por organizações criminosas.
O ministro afirmou ainda que pretende discutir o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante viagem oficial à África do Sul. Segundo ele, é necessário alertar a opinião pública e o Congresso para o risco de fragilização das estruturas de combate ao crime organizado.
