Câmara aprova PL Antifacção após seis versões apresentadas pelo relator

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, nesta terça-feira (18) por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A proposta agora segue para o Senado.

O projeto de lei aumenta penas, cria novos crimes, amplia instrumentos de investigação e define regras específicas para líderes de facções e milícias. A iniciativa reúne normas hoje espalhadas em diferentes leis e busca endurecer a resposta do Estado ao crime organizado.

O texto também cria um marco jurídico próprio, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, para orientar investigações, punições e o confisco de bens ligados às facções.

A versão aprovada foi a sexta apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), após o plenário rejeitar pedidos de governistas para retirar o projeto da pauta, adiar a votação e retomar o texto original do governo.

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A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso em 31 de outubro, após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos. Desde então, transformou-se em um foco de intensa disputa e incerteza política.

O deputado Guilherme Derrite, que deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retornar a Câmara e assumir a relatoria do projeto, apresentou seis substitutivos ao texto do governo após enfrentar uma série de críticas da base governista e da oposição.

Apesar das mudanças, o texto final foi votado no plenário da Câmara sem um consenso. Derrite, por exemplo, manteve no relatório a criação do tipo penal de “organização criminosa ultraviolenta”, ponto criticado pelo governo por resultar em insegurança jurídica e abrir brechas processuais.

COMO VOTOU CADA PARTIDO

Durante a votação, algumas bancadas de partidos tentaram votar trechos específicos separadamente e emendas que permitem juntar várias sugestões em uma nova versão do texto. Nenhuma dessas iniciativas avançou e o relatório de Derrite acabou prevalecendo.

A oposição tentou, de última hora, incluir no projeto a equiparação de facções ao terrorismo, usando um destaque, que serve para alterar trechos do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que sempre foi contra a inclusão, barrou o destaque e a votação continuou. Na última versão do relatório, o relator Guilherme Derrite também incluiu o garimpo ilegal como agravante, aumentando a pena para crimes cometidos por organizações criminosas nessas situações.

A votação do projeto mostrou que o governo teve dificuldade para manter sua base unida. O PT, que defendeu o texto original enviado pelo Planalto, votou totalmente contra a versão apresentada por Derrite: todos os 65 deputados do partido disseram “não”.

Mesmo entre partidos mais próximos do governo houve divisão. No PSB, a bancada ficou praticamente no meio: 8 deputados votaram contra e 7 a favor. Já no PDT, a posição foi majoritariamente favorável ao texto de Derrite: 16 votos a favor e apenas 1 contrário, contrariando a orientação do governo.

Os partidos do Centrão, muitos deles com ministérios no governo Lula, deram apoio amplo ao projeto. No MDB, foram 37 votos a favor e só 1 contra. O PSD apoiou de forma unânime: 42 votos favoráveis.

Outros partidos do bloco seguiram o mesmo padrão. O PP registrou 47 votos a favor e apenas 1 contra. O Republicanos também teve placar quase unânime, com 39 votos favoráveis e 1 contrário. E o União Brasil repetiu o movimento: 54 votos a favor e apenas 1 contra.

Líderes do governo afirmam que a versão atual ainda enfraquece financeiramente a União e a Polícia Federal, principalmente no trecho que determina como serão usados os bens confiscados de facções criminosas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou durante a sessão plenária que Derrite não quis dialogar com o governo.

“O relator disse que não iria participar da conversa com o Governo. Faltou diálogo, faltou vontade de sentar à mesa de negociação. Tiveram que recuar em pontos importantes em relação à Polícia Federal, mas continuam tirando o dinheiro da Polícia Federal. E continuam atrapalhando a investigação pela Receita Federal”, afirmou.

Já a oposição disse que não havia mais justificativa para adiar a votação e nem .

“Esse assunto já está por demais debatido. Não há condição de protelar. O que o governo está tentando fazer é protelar uma discussão que já foi por demais exaurida. O que eles pediram foi atendido", declarou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

MOTTA EXALTA APROVAÇÃO

Após o anúncio do resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa entregou uma “resposta dura contra os criminosos” e que a aprovação da proposta representa “uma vitória do Brasil”.

“O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível. O cidadão não está preocupado com o número ou a paternidade do projeto, mas com a resolução do problema. São milhões de brasileiros que sofrem diariamente sob o domínio das organizações criminosas”, disse.

Motta também destacou que o projeto foi desenvolvido coletivamente.

“Durante as últimas semanas, foram ouvidas diversas entidades contempladas nesta versão final aprovada por nós. A Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e muitas outras. Este projeto é fruto de uma construção coletiva”, afirmou.

REAÇÃO DO PLANALTO

Enquanto a votação era realizada na Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou a jornalistas que o texto relatado por Derrite ainda representa uma “lambança legislativa”. Ela também disse esperar que o Senado reverta os pontos considerados danosos pelo governo.