Gripe aviária: projeto de lei prevê indenização para fiscais agropecuários

A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria uma indenização para fiscais agropecuários que fizerem inspeções, para além das horas regulares de trabalho, em estabelecimentos de produtos de origem animal.

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O projeto cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. O texto prevê a definição de um valor padrão e outro superior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.

O texto prevê que o custeio da "indenização de serviço voluntário em folga remunerada" e dos adicionais será bancado por meio de uma taxa de fiscalização extraordinária.

Novas vistorias no RS

Neste sábado (24) as equipes da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), do Rio Grande do Sul, fizeram novas vistorias nos arredores da granja comercial na cidade de Montenegro, a primeira a registrar o foco da gripe aviária. Neste segundo ciclo de visitas, foram vistoriadas propriedades no raio de até dez quilômetros do foco, que compreendeu 255 imóveis.

O dia de hoje também equivale ao segundo dentro do período de 28 dias do chamado vazio sanitário. Se nesse intervalo não houver registro de novos focos de gripe aviária, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença na região.

Transmissão para humanos

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem dos ovos, por isso não há restrição para o consumo. As medidas de contenção são para evitar que outras aves sejam infectadas e possam impactar no abastecimento da população.