Governo veta PL do primeiro emprego para jovens

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) vetou integralmente nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que propunha a criação da modalidade de contrato de primeiro emprego, flexibilizando regras das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o ingresso de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (18).

O PL 5.228/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), buscava estimular a criação de novas vagas formais para jovens sem experiência profissional. O texto previa a redução de alíquotas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência para os contratos de primeiro emprego.

Também seria criado o contrato de recolocação profissional, voltado para pessoas com 50 anos ou mais que estão desempregadas há mais de 12 meses. A modalidade também definia alíquotas menores do FGTS e contribuição patronal à Previdência.

Segundo o governo, o projeto de lei é incompatível com a Constituição Federal e contraria o interesse público. Foram ouvidos a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que se manifestaram pelo veto.

A mensagem presidencial de veto 542 afirma, ainda, que a jornada definida no PL era incompatível com os estudos dos jovens e diminuía garantias de trabalho. Agora o Congresso poderá decidir, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.