Governo propõe orçamento de R$ 4,2 bi ao Farmácia Popular em 2025, 28% menor que sugerido para 2024
Em projeto enviado ao Congresso, Executivo estima que 24 milhões de pessoas serão atendidas pelo programa no próximo ano
O orçamento do programa Farmácia Popular proposto pelo governo para 2025 no projeto da Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso é de R$ 4,2 bilhões, valor 28% menor do que o sugerido para 2024 (R$ 5,86 bilhões).
+ Apuração da PF sobre denúncias de assédio contra Silvio Almeida é enviada ao Supremo
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que tem como objetivo complementar a disponibilização de medicamentos usados na Atenção Primária à Saúde. Os medicamentos podem ser obtidos nas Unidades Básicas de Saúde, farmácias municipais e farmácias credenciadas.
O programa disponibiliza remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
Além disso, oferece de forma subsidiada fraldas geriátricas para incontinência e medicamento para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular. Nestes casos, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor de referência tabelado dos produtos e o cidadão arca com o que faltar.
Beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual também podem adquirir absorventes higiênicos de forma gratuita por meio do Farmácia Popular.
O programa está presente em 4,7 mil municípios do país, o que representa 85% do total.
Projeto para 2025
A Lei Orçamentária Anual, conhecida ainda como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano. O projeto referente a 2025 enviado pelo Executivo aguarda despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para envio à Comissão Mista de Orçamento, onde será discutido e votado.
No texto, o governo estima que 24 milhões de pessoas serão atendidas pelo Farmácia Popular em 2025. No projeto referente a 2024, em que o governo propôs um orçamento de R$ 5,86 bilhões para o programa, esperava-se atender 22 milhões.
+ Lula tem primeira agenda com Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos
Em 2023, o número de brasileiros que tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo Farmácia Popular foi de 22 milhões. No projeto da Lei Orçamentária Anual para o ano passado, o último elaborado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o orçamento proposto para o programa era de R$ 1 bilhão, e esperava-se atender 22,8 milhões de pessoas.
Em comparação com este montante de R$ 1 bilhão, a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2024 foi 475,68% maior, e a para 2025 é 312,62% maior.
Bloqueio
Não necessariamente o orçamento proposto no projeto da Lei Orçamentária Anual será o que a norma vai prever quando entrar em vigor, visto que o Congresso pode alterar os valores, por exemplo.
Em 2024, de acordo com o Portal da Transparência, a LOA previa inicialmente R$ 5,4 bilhões, em vez dos R$ 5,86 bilhões propostos pelo governo no projeto.
No último mês de julho ainda, um bloqueio do governo no Orçamento da União para diminuir os gastos públicos afetou os recursos previstos para o Farmácia Popular também; foram bloqueados R$ 1,7 bilhão no orçamento do programa, que, segundo nota do Ministério da Saúde publicada no mês passado, passou para R$ 3,4 bilhões.
Na nota, a pasta ressaltou que o programa "é uma prioridade do governo federal, cuja atuação beneficia a saúde de milhões de brasileiros".
O SBT News perguntou ao ministério se a proposta de um orçamento 28% menor frente à que foi feita para 2024 trará algum impacto aos usuários do Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que "que não haverá impacto no funcionamento do Farmácia Popular nem na sua projeção de crescimento".
Ressalta que "o orçamento do Farmácia Popular continuará maior que dos anos anteriores. Para 2025 está previsto o valor de R$ 4,2 bilhões, maior que o deste ano (2024) que é de R$ 3,4 bilhões, já considerando o bloqueio de R$ 1,7 bilhão".
Ainda de acordo com o ministério, no ano passado, "o programa teve orçamento de R$ 2,98 bilhões e, em 2022, foi de R$ 2,71 bilhões".
