Governo propõe orçamento de R$ 4,2 bi ao Farmácia Popular em 2025, 28% menor que sugerido para 2024
Em projeto enviado ao Congresso, Executivo estima que 24 milhões de pessoas serão atendidas pelo programa no próximo ano
O orçamento do programa Farmácia Popular proposto pelo governo para 2025 no projeto da Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso é de R$ 4,2 bilhões, valor 28% menor do que o sugerido para 2024 (R$ 5,86 bilhões).
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O Farmácia Popular é um programa do governo federal que tem como objetivo complementar a disponibilização de medicamentos usados na Atenção Primária à Saúde. Os medicamentos podem ser obtidos nas Unidades Básicas de Saúde, farmácias municipais e farmácias credenciadas.
O programa disponibiliza remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
Além disso, oferece de forma subsidiada fraldas geriátricas para incontinência e medicamento para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular. Nestes casos, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor de referência tabelado dos produtos e o cidadão arca com o que faltar.
Beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual também podem adquirir absorventes higiênicos de forma gratuita por meio do Farmácia Popular.
O programa está presente em 4,7 mil municípios do país, o que representa 85% do total.
Projeto para 2025
A Lei Orçamentária Anual, conhecida ainda como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano. O projeto referente a 2025 enviado pelo Executivo aguarda despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para envio à Comissão Mista de Orçamento, onde será discutido e votado.
No texto, o governo estima que 24 milhões de pessoas serão atendidas pelo Farmácia Popular em 2025. No projeto referente a 2024, em que o governo propôs um orçamento de R$ 5,86 bilhões para o programa, esperava-se atender 22 milhões.
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Em 2023, o número de brasileiros que tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo Farmácia Popular foi de 22 milhões. No projeto da Lei Orçamentária Anual para o ano passado, o último elaborado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o orçamento proposto para o programa era de R$ 1 bilhão, e esperava-se atender 22,8 milhões de pessoas.
Em comparação com o este montante de R$ 1 bilhão, a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2024 foi 475,68% maior, e a para 2025 é 312,62% maior.
Bloqueio
Não necessariamente o orçamento proposto no projeto da Lei Orçamentária Anual será o que a norma vai prever quando entrar em vigor, visto que o Congresso pode alterar os valores, por exemplo.
Em 2024, de acordo com o Portal da Transparência, a LOA previa inicialmente R$ 5,4 bilhões, em vez dos R$ 5,86 bilhões propostos pelo governo no projeto.
No último mês de julho ainda, um bloqueio do governo no Orçamento da União para diminuir os gastos públicos afetou os recursos previstos para o Farmácia Popular também; foram bloqueados R$ 1,7 bilhão no orçamento do programa, que, segundo nota do Ministério da Saúde publicada no mês passado, passou para R$ 3,4 bilhões.
Na nota, a pasta ressaltou que o programa "é uma prioridade do governo federal, cuja atuação beneficia a saúde de milhões de brasileiros".
O SBT News perguntou ao ministério se a proposta de um orçamento 28% menor frente à que foi feita para 2024 trará algum impacto aos usuários do Farmácia Popular. A assessoria de imprensa da pasta disse que retornará na sexta-feira (13), após consultar a área técnica. A reportagem será atualizada assim que a resposta for encaminhada.
