Governo Lula lança plano contra assédio na administração pública

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou, nesta terça-feira (1), uma portaria que cria o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). Juntamente, foi publicada outra norma, entre o MGI e a Controladoria Geral da União (CGU), que estabelece o comitê gestor do novo programa para acompanhar sua implementação.

+ Brasil Agora: STF autoriza abertura de inquérito contra Silvio Almeida

A portaria foi publicada a pouco menos de um mês de denúncias de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, virem à tona. Segundo a ONG Me Too Brasil, uma das vítimas foi a ministra dos Direitos Humanos, Anielle Franco, que confirmou posteriormente as denúncias da ONG contra o ex-colega de governo. Almeida nega as acusações.

+ Após demissão de Silvio Almeida, Anielle Franco divulga nota agradecendo Lula

Apesar disso, o trabalho em torno da portaria teve início ainda em 2023, com a publicação do "Guia Lilás" e a instituição de um Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema.

Segundo a ministra do MGI, Esther Dweck, o governo tem realizado "esforços significativos" para aprimorar procedimentos de denúncias de assédio, discriminação ou importunação em âmbito federal. O texto publicado, também prevê aplicação tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e aos empregados públicos, incluindo também ações para terceirizados.

“Desde o início, o governo tem lançado mão de diferentes iniciativas para melhorar a gestão de pessoas e das relações de trabalho no governo federal. Como parte desse trabalho, temos realizado esforços para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal", disse Dweck.

"O FalaBR, por exemplo, passou por mudanças para acolher melhor as denúncias, sempre garantindo o sigilo e a proteção das vítimas. A publicação do decreto federal, em julho, e das duas portarias agora refletem a seriedade, o rigor e a complexidade que o tema requer. E também deixam claro que a prevenção, o acolhimento, os cuidados às pessoas e o direito ao sigilo são pilares centrais no enfrentamento de qualquer forma de assédio e discriminação no setor público”, acrescentou a ministra.

Segundo o governo, a portaria possui como um dos objetivos, fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais (físicos ou virtuais), com escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas. Para isso, está previsto o fortalecimento dos sistemas de ouvidorias do poder Executivo.

Sigilo

O plano reforça ainda que devem ser assegurados aos denunciantes o sigilo dos dados pessoais e a proteção contra eventuais ações de retaliação. Também deve ser assegurado que os procedimentos de apuração não promovam a revitimização.