Governo libera crédito de R$ 1,28 bilhão para ações no Rio Grande do Sul
Parte dos recursos será utilizada para garantir a realização de novas medidas de proteção e Defesa Civil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou duas Medidas Provisórias para abrir créditos extraordinários no valor total de R$ 1,28 bilhão para ações no Rio Grande do Sul, que ainda se recupera da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o estado entre o final de abril e início de maio. As autorizações foram publicadas nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Crédito extraordinário é como são chamados recursos adicionais para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
O valor de R$ 1,28 bilhão será direcionado aos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, do Banco Central do Brasil e encargos financeiros da União.
O Palácio do Planalto explica que parte dos recursos será usada para assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Por causa da tragédia, o governo federal definiu que, pelo Pronaf, a agricultura familiar no Rio Grande do Sul tem descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência; e pelo Pronamp, agricultores de médio porte têm descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.
Outras ações
De acordo com o Palácio do Planalto, os valores serão utilizados também em:
- Despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado, o Enem dos Concursos;
- No plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações;
- No diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico;
- No levantamento das perdas e danos nas habitações;
- No diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais;
- No diagnóstico da perda e elaboração de proposta produtiva e necessidade de reassentamento e assessoria técnica para reestruturação produtiva, para mitigar e apoiar na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas;
- Assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil;
- Em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre;
- Em equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
O comunicado ressalta que, com a autorização do novo crédito, no total, o governo federal destinou R$ 94,98 bilhões para apoiar o RS no enfrentamento "à grave calamidade decorrente das enchentes". As fortes chuvas afetaram 478 municípios e 2.398.255 pessoas. Deixaram 806 feridos e 182 mortos. Há 31 pessoas desaparecidas.
