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Política

Governo federal cria grupo para melhorar transporte aéreo de animais

Equipe deve avaliar e coletar demandas da sociedade sobre esse transporte; criação ocorre quase quatro meses depois da morte do cão Joca

Imagem da noticia Governo federal cria grupo para melhorar transporte aéreo de animais
Grupo será coordenador por representante do Ministério de Portos e Aeroportos | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar as demandas da sociedade e auxiliar a Agência Nacional de Aviação de Civil (Anac) na proposição de melhoria dos padrões relacionados ao transporte aéreo de animais. A portaria com a medida, assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), com a publicação no Diário Oficial da União.

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Segundo o texto, o grupo será composto por representantes de nove órgãos/entidades:

+ Ministério de Portos e Aeroportos;

+ Anac;

+ Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

+ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

+ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

+ Conselho Federal de Medicina Veterinária;

+ Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

+ Ministério da Saúde; e

+ Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Cada um indicará dois representantes, sendo um titular e um suplente. O representante do Ministério de Portos e Aeroportos ficará responsável por coordená-lo; ele deverá convocar as reuniões e garantir o cumprimento das atividades previstas na portaria.

Compete ao grupo avaliar e coletar demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais; obter subsídios técnicos dos órgãos competentes; estabelecer ou alterar padrões para o transporte aéreo de animais; e elaborar relatório final com as suas conclusões e recomendações.

No exercício dessas atribuições, o grupo poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e de especialistas.

As despesas eventualmente realizadas pelos membros do grupo devem ser processadas e custeadas pelos respectivos órgãos ou entidades que representam.

Caso Joca

A criação do grupo ocorre quase quatro meses depois do cão Joca, da raça Golden Retriever, morrer ao ser enviado para o destino errado pela companhia aérea Gol. Ele embarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino a Sinop, em Mato Grosso, onde seu tutor mora. No entanto, o animal foi mandado para Fortaleza.

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A viagem, que deveria levar até duas horas e meia, demorou quase oito horas, contando o tempo em que Joca foi enviado de volta para São Paulo. Durante a espera, o cão ficou cerca de uma hora e 30 minutos na pista de embarque e desembarque, com temperatura de 36°C. A família conta que o cachorro, que estava em uma caixa de transporte, ficou sem comida.

O cão morreu por causa de um choque cardiogênico, de acordo com o laudo necroscópico da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP).

"O choque cardiogênico é um distúrbio circulatório associado à redução do rendimento cardíaco, resultado da falência do coração em bombear adequadamente o sangue, podendo ser causado por diversas condições patológicas cardíacas", diz o laudo.

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No mês passado, o governo federal anunciou anunciou a abertura de uma comissão que definiria regras específicas para melhorar a segurança e o bem-estar no transporte aéreo de animais. A comissão deve analisar quase 3,4 mil sugestões enviadas à Anac por, exemplo, por veterinários, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

Na última quinta (15), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira (15) pedido da Latam para suspender decisão da Justiça de Santa Catarina que garantiu o direito a uma passageira de levar sua cadela de grande porte na cabine do avião em voos da companhia aérea, por ser um animal de apoio emocional.

Fux negou o pedido da empresa por questões processuais, pois considerou que a Latam não demonstrou nenhuma excepcionalidade que justificasse a atuação do STF no recurso, antes que a instância estadual decidisse sobre o requerimento.

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