Governo decide adiar multa por quebra de diretrizes de saúde mental no trabalho
Regras continuarão entrando em vigor em maio, mas inicialmente em caráter educativo e orientativo
Em 2024, o Brasil teve o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos | Pexels
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar a atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), que estabelece multa por descumprimento de regras voltadas à saúde mental no trabalho. Segundo o líder da pasta, Luiz Marinho, as novas diretrizes entrarão em vigor no dia 26 de maio, mas em caráter educativo e orientativo.
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Siga no Google DiscoverA decisão foi tomada após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores. O objetivo é proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. Com isso, a implementação das autuações, previstas em até R$ 6 mil, acontecerá apenas em 26 de maio de 2026.
“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa e orientativa. Haverá a publicação de um guia, que vai orientar o processo de implantação [nas empresas]. Em 90 dias, terá um grupo de monitoramento e fiscalização que funcionará até a entrada em vigor das eventuais autuações por parte da auditoria do trabalho”, explicou Marinho.
A NR-1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho A atualização introduz, pela primeira vez, a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e obriga as empresas a implementar medidas para gerenciar e garantir que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga de trabalho ou a ambientes tóxicos.
Com isso, a norma exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos. Tais registros devem estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou outros atores que atuam na fiscalização de segurança do trabalho.
“Um ambiente de trabalho saudável evita doenças psíquicas, faltas, acidentes e ainda pode melhorar a qualidade e produtividade [do empregado]. Portanto, é garantir a saúde plena de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, ressaltou Marinho.
Crise de saúde mental
Em 2024, o Brasil teve o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos. Com um aumento de aproximadamente 67% em relação ao ano anterior, 472 mil licenças foram emitidas, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.
Boa parte dos afastamentos foi em razão de transtornos de ansiedade (141.414), seguidos por episódios depressivos (113.604) e por transtorno depressivo recorrente (52.627). Setores como teleatendimento, bancos e unidades de saúde foram apontados pelo Ministério do Trabalho e Emprego como os com maior incidência de adoecimento mental.
