Governo de SC sanciona lei que permite pais proibirem filhos em aulas sobre gênero

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei estadual 19.776/2026 que permite a pais e responsáveis proibirem a participação de filhos em atividades escolares que abordem temas relacionados a gênero. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (6).

Na prática, o texto garante aos responsáveis o direito de decidir se os estudantes podem ou não participar de atividades pedagógicas que tratem de orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A regra vale para escolas públicas e privadas em todo o estado.

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Ainda segundo a lei, as instituições de ensino passam a ser obrigadas a informar previamente os pais ou responsáveis sobre qualquer atividade que envolva esses temas.

Além disso, os responsáveis deverão registrar por escrito se autorizam ou não a participação dos alunos, e as escolas ficam obrigadas a respeitar essa decisão.

Punições

A lei também prevê punições para instituições que descumprirem a regra. Entre as sanções estão advertência por escrito, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno, suspensão das atividades por até 90 dias e até a cassação da autorização de funcionamento.

A medida deve impactar diretamente a forma como conteúdos relacionados à diversidade e gênero são abordados nas escolas do estado.