Governo cede ao centrão e aceita acordo para pagar emendas parlamentares até 30 de junho
Veto de Lula ao calendário segue em vigor, mas governo se compromete a pagar emendas antes da vedação eleitoral
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (22), que o governo fechou um acordo com o Congresso para o pagamento de R$ 14,5 bilhões de emendas impositivas — individuais e de bancadas — até o dia 30 de junho, data limite antes das eleições municipais. A verba será destinada para as áreas de saúde e assistência social.
O governo vinha sendo pressionado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado o cronograma de pagamentos das emendas previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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“Fizemos um cálculo inicial em torno de R$ 14,5 bilhões (do veto) e reafirmamos aos membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e vai estabelecer prioridade absoluta do empenho e pagamento destes valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou emendas de bancada no calendário eleitoral para que permita o repasse desses recursos até a data limite que é 30 de junho”, disse Padilha após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o governo seguirá o calendário estipulado pelo Congresso Nacional, mas houve acordo para não haver veto formal da medida. A justificativa é que uma eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho sobre calendário de pagamentos poderia esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O encontro também firmou compromisso para uma nova reunião no dia 7 de março, para tratar de verbas para programas de enfrentamento à violência contra a mulher e cuidado e tratamento para pessoas com deficiência, em especial crianças autistas.
Se reuniram com Padilha a presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), o relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), o relator do Orçamento de 2023, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Também estavam presentes o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e o vice-líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
