Governo aguarda Haddad para definir reoneração dos municípios após pressão do Congresso
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), manteve negociações sobre a reoneração dos municípios em aberto
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Siga no Google DiscoverO governo aguarda o retorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir os detalhes da proposta de reoneração dos municípios. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quinta-feira (29) que as negociações sobre o tema seguem em aberto, bem como a forma de tramitação.
"Aguardamos o retorno do ministro Fernando Haddad, que estava acometido de covid e deve estar em retorno semana que vem, e vamos nos reunir. O governo está totalmente à disposição para buscar o encaminhamento da melhor forma", disse Randolfe em coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
No fim de 2023, o governo editou uma medida provisória (MP) prevendo a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação das compensações de créditos tributários a partir de R$ 10 milhões.
Após pressão do Congresso, nesta semana, o presidente Lula editou outra MP, retomando apenas a desoneração da folha dos 17 setores.
A manutenção do trecho sobre a reoneração das prefeituras como MP gerou insatisfação dos municípios, refletida no Congresso Nacional, com direito a críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou uma manifestação para a próxima quarta (6), em Brasília, para protestar sobre o governo não manter a desoneração de 12% na alíquota das prefeituras sobre o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Nesta quinta, Randolfe afirmou que a base recebeu as críticas e reforçou que o governo está disposto a negociar e deixou as formas de tramitação em aberto.
"Pode ser retirado da MP (o trecho sobre reoneração), pode ser a tramitação, na evolução do projeto de lei (PL) de regime de urgência, mas queremos aguardar o diálogo sobretudo com o ministro Fernando Haddad para traçar encaminhamento", frisou.
