Governo adia para julho de 2025 início da fiscalização de CACs pela Polícia Federal
Atualmente, atividade é de responsabilidade do Exército; até esta sexta-feira (27), transferência para a PF estava prevista para 1º de janeiro de 2025
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Guilherme Resck
27/12/2024, 19:06 • Atualizado em 27/12/2024, 19:06
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Em até 60 dias, ministérios vão apresentar um cronograma com definições para a efetivação da transferência do Exército para a PF | Stockphotos
Uma portaria publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União adia em seis meses o início da fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) pela Polícia Federal. O texto, assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio, prevê que a PF vai assumir a atividade em 1º de julho de 2025.
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Em até 60 dias, os ministérios vão apresentar um cronograma com definições para a efetivação da transferência do Exército para a PF. Atualmente, é o Exército que fiscaliza as licenças de CACs. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023, porém, havia determinado que a atividade passaria para a PF em 1º de janeiro de 2025.
A pasta ressalta que "até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro".
Governo adia para julho de 2025 início da fiscalização de CACs pela Polícia FederalAtualmente, atividade é de responsabilidade do Exército; até esta sexta-feira (27), transferência para a PF estava prevista para 1º de janeiro de 2025Política2024-12-27T19:06:52.028ZUma portaria publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União adia em seis meses o início da fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) pela Polícia Federal. O texto, assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio, prevê que a PF vai assumir a atividade em 1º de julho de 2025. Em até 60 dias, os ministérios vão apresentar um cronograma com definições para a efetivação da transferência do Exército para a PF. Atualmente, é o Exército que fiscaliza as licenças de CACs. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023, porém, havia determinado que a atividade passaria para a PF em 1º de janeiro de 2025. No mês passado, . Segundo o Ministério da Justiça, por enquanto, "cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização". "Outras formações serão realizadas nos próximos meses", acrescenta o comunicado. A pasta ressalta que "até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro". São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-adia-para-julho-de-2025-inicio-da-fiscalizacao-de-ca-cs-pela-policia-federal
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