Governo acerta com Hugo Motta votação de pacote para MEIs
Presidente da Câmara pauta no plenário projeto que aumenta teto do MEI; relator petista vai incluir perdão de dívidas e ‘PixMEI’
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara pode votar ainda nesta quarta-feira (14) o pacote anunciado pelo governo para microempreendedores Individuais (MEIs). As medidas fazem parte de uma aposta da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conquistar votos no segundo turno das eleições.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para hoje no plenário o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento para microempreendedores Individuais (MEIs), que tramita desde junho.
Em aceno ao Palácio do Planalto, foi escolhido como relator da proposta o petista Rubens Pereira Júnior (MA). O “Prospera MEI” anunciado por Lula foi apensado, ou seja, unido a esse texto e constará do relatório.
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Siga no Google DiscoverO novo pacote do governo prevê perdão e renegociação de dívidas para microempreendedores e um subsídio de até R$ 5 mil chamado de “PixMEI”.
Antes do anúncio do governo, a previsão dos líderes da Câmara era votar o aumento do teto do MEI somente depois do segundo turno das eleições. Esse cenário mudou nas últimas horas.
O governo negocia também a votação da proposta no Senado nos próximos dias. Dessa forma, Lula conseguiria entregar mais uma promessa de campanha às vésperas do segundo turno. O Congresso também tem avançado com o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.
Deputados querem incluir no projeto sobre MEIs também o aumento do teto do Simples Nacional, mas as equipes técnicas da Câmara ainda trabalham nos cálculos de impacto financeiro.
