Gilmar libera propaganda sobre Moro e aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do candidato ao governo do Paraná Sandro Alex (PSD) e manteve no ar propaganda que associa o também candidato Sergio Moro (PL) com a discussão sobre prática de aborto. Com isso, Mendes suspendeu decisões do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e também proibiu direito de respeito a Moro anteriormente concedido pelo TRE-PR.

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Para o ministro, a campanha de Sandro traz fatos públicos que merecem debate político-eleitoral. Ele também entendeu que não cabe à justiça estabelecer censura prévia porque a livre circulação de ideias é fundamental para democracia.

O material se refere a ataques de bolsonaristas, quando Moro ainda era ministro da Justiça, e foi acusado de apoiar aborto porque havia nomeado a pesquisadora Ilona Szabó, que já defendeu legalização do aborto, para um cargo. Outro vídeo atribui a Moro uma tese acadêmica que também trata do assunto.

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A decisão descreve que "durante a primeira frase, a tela exibe a cartela "ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL". Em seguida aparecem a publicação de Filipe Barros e a manchete "'Após crítica de bolsonaristas, Moro volta atrás em nomeação de Ilona Szabó'".

"O vídeo 'SERGIO MORO É A FAVOR DO ABORTO?' debruçou-se sobre a mesma passagem da tese. A legenda da publicação descrevia o trecho: o candidato teria escrito "que uma decisão que permitia o aborto nos Estados Unidos era uma solução 'razoável'."

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Na decisão, o ministro afirma que o direito de expressão não protege apenas o que é declarado verdadeiro, mas também conteúdo exagerado, duvidoso, desde que não impute fatos sabidamente falsos contra alguém.

"(…) descabe ao Judiciário censurar a manifestação de candidato a cargo eletivo apenas porque outro ator eleitoral, seu concorrente na disputa, discorda das críticas a ele dirigidas."

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Gilmar e Moro são opositores entre si. O ministro decano do STF é ferrenho crítico das práticas da investigação da Lava Jato, autorizadas por Moro quando juiz federal. Em outro episódio, o ministro processou Moro por calúnia após circular vídeo em que o ex-juiz aparece em uma festa junina e, em tom de brincadeira, fala na compra de decisões de Gilmar Mendes.

Procurada pelo SBT News, a assessoria de Sergio Moro informou que ele não irá comentar a decisão.