Gilmar espera que redução de mandatos do STF não avance no Congresso
Ministro comentou proposta que está no Senado; PEC defendida por Pacheco sugere mandato único de até 8 anos para magistrados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse esperar que a proposta que sugere mudanças em mandatos na Corte não avance no Congresso Nacional. A declaração do magistrado veio nesta quarta-feira (7), dois dias após uma defesa pública do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alterar regras na atuação dos ministros.
"Não esperamos que seja votada essa matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça discussão muito mais refletida", disse Gilmar Mendes, em evento em que recebeu a medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados.
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O ministro se referiu à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o limite de até 8 anos de duração para mandatos de ministros da Corte, com proibição de que sejam reconduzidos.
A proposta foi apresentada no Senado. E há expectativa de que seja votada em 2024, conforme indicou Pacheco na retomada dos trabalhos no Congresso. Durante discurso, o presidente do Senado disse que o Parlamento irá discutir a limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF e dos seus mandatos, além da reestruturação das carreiras jurídicas.
A mudança é também defendida pela oposição, que tem pressionado o Senado para avançar em pautas ligadas à Corte. Outros temas relacionados à restrição de decisões monocráticas (tomada por apenas um ministro ou ministra) e a diminuição de poderes de ministros em autorização de operações policiais no Congresso Nacional também foram apresentadas no Parlamento.
Na segunda-feira, o ministro Edson Fachin, que representou o Supremo na retomada das atividades do Congresso, também defendeu a condução da Corte e separação entre Poderes. “As virtudes da equidistância e da imparcialidade que devemos para tanto cultivar, como veem, são em boa medida diferentes da política, mas é justamente aí que reside a harmonia entre os Poderes. São mesmo fundamentais a independência e a harmonia”, declarou Fachin.
