Gilmar espera que redução de mandatos do STF não avance no Congresso
Ministro comentou proposta que está no Senado; PEC defendida por Pacheco sugere mandato único de até 8 anos para magistrados
carlos alves moura/STf
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse esperar que a proposta que sugere mudanças em mandatos na Corte não avance no Congresso Nacional. A declaração do magistrado veio nesta quarta-feira (7), dois dias após uma defesa pública do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alterar regras na atuação dos ministros.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google Discover"Não esperamos que seja votada essa matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça discussão muito mais refletida", disse Gilmar Mendes, em evento em que recebeu a medalha do Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados.
O ministro se referiu à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o limite de até 8 anos de duração para mandatos de ministros da Corte, com proibição de que sejam reconduzidos.
A proposta foi apresentada no Senado. E há expectativa de que seja votada em 2024, conforme indicou Pacheco na retomada dos trabalhos no Congresso. Durante discurso, o presidente do Senado disse que o Parlamento irá discutir a limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF e dos seus mandatos, além da reestruturação das carreiras jurídicas.
A mudança é também defendida pela oposição, que tem pressionado o Senado para avançar em pautas ligadas à Corte. Outros temas relacionados à restrição de decisões monocráticas (tomada por apenas um ministro ou ministra) e a diminuição de poderes de ministros em autorização de operações policiais no Congresso Nacional também foram apresentadas no Parlamento.
Na segunda-feira, o ministro Edson Fachin, que representou o Supremo na retomada das atividades do Congresso, também defendeu a condução da Corte e separação entre Poderes. “As virtudes da equidistância e da imparcialidade que devemos para tanto cultivar, como veem, são em boa medida diferentes da política, mas é justamente aí que reside a harmonia entre os Poderes. São mesmo fundamentais a independência e a harmonia”, declarou Fachin.
