Garnier destaca histórico militar e divergência de Fux em defesa no STM

A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha condenado pela trama golpista, afirmou que o STM (Superior Tribunal Militar) não pode apenas homologar automaticamente a sua perda de posto e patente.

Do ponto de vista da defesa, o tribunal deve considerar a trajetória de sucesso do militar na Marinha, a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux e a falta de informações na representação do Ministério Público Militar antes de julgar a representação que pode excluir da Marinha o ex-chefe militar.

A defesa de Garnier foi apresentada ao STM na noite de segunda-feira (9) pelo advogado Marcelo Ferreira de Souza.

Além da defesa formal do processo, o advogado também pediu autorização à ministra Verônica Sterman, do tribunal militar, autorização para depoimentos de antigos aliados de Garnier.

A lista de depoentes inclui o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, além de outros três almirantes da reserva.

Não é praxe o STM autorizar depoimentos de testemunhas nesse tipo de processo, já que não há discussão de mérito sobre os fatos que levaram o militar à condenação. O pedido será analisado pela ministra-relator.

Trajetória profissional

A defesa de Garnier diz no documento que a trajetória profissional do almirante condenado não é um "mero elogio biográfico", mas sim um "elemento juridicamente relevante para o juízo de proporcionalidade exigido em processos de indignidade".

O advogado destaca que Garnier nasceu num subúrbio do Rio de Janeiro e entrou na Marinha aos dez anos de idade como aluno da Escola Industrial Comandante Zenethilde Magno de Carvalho.

Foi aprovado no concurso para a Escola Naval em 1978, ficou em primeiro lugar em três cursos de aperfeiçoamento de oficiais e assessorou quatro ministros da Defesa: Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.

"São mais de cinco décadas de vínculo institucional, sem registro de punição ou repreensão disciplinar, marcadas por disciplina, regularidade funcional, excelência acadêmica, funções estratégicas, avaliações excepcionais, sucessivas designações de confiança e inúmeros registros elogiosos em seus assentamentos", diz.

Por isso, a defesa pede que o STM julgue Garnier considerando todo o histórico profissional, não se colocando na posição de mero homologador do Supremo Tribunal Federal.

"No caso, a lógica do procedimento constitucional de perda do posto e da patente não se compatibiliza com automatismo homologatório, sobretudo quando há dissenso qualificado, incerteza relevante sobre fatos nucleares e ausência de atos materiais atribuíveis ao representado", completa.

Condenação no Supremo

Almir Garnier foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

O STM deve julgar este ano uma representação contra o ex-chefe da Marinha. Se for condenado no tribunal militar, ele perde o posto e a patente a passa a ser considerado como morto pelas Forças Armadas.