Após meses de negociação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 foi aprovada, nesta quarta-feira (2), pela ampla maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apreciação do tema aconteceu em caráter simbólico, quando os membros do colegiado não precisam declarar seus votos nominalmente. Apesar disso, dos 27 parlamentares na sessão, quatro deles resolveram se posicionar e manifestar publicamente voto contrário à matéria.

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Um dia após a reunião do colegiado, nesta quinta (3), a assessoria de Jorge Seif (PL-SC) procurou o SBT News para informar que ele também se posicionou contra a proposta, apesar de estar "fisicamente em outra comissão" e não ter havido registro nominal do voto do congressista. Leia nota enviada à reportagem:

"A votação foi simbólica e não houve registro de voto individual do senador. Embora seu nome tenha sido associado ao voto favorável em algumas publicações, o senador não se manifestou pela aprovação da matéria. Naquele momento, ele estava fisicamente em outra comissão e sua posição política é contrária à proposição."

Veja abaixo os parlamentares que assumiram voto contrário:

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Jaime Bagattoli (PL-RO);
• Jorge Seifl (PL-SC);
• Rogério Marinho (PL-RN);
• Tereza Cristina (PP-MS).

Os quatro senadores têm proximidade com o campo da direita, segmento que vem fazendo críticas ao teor da matéria ao lado do setor empresarial.

Rogério Marinho (PL), por exemplo, é o líder da oposição no Senado Federal e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Foi secretário especial da Previdência de 2019 a 2020 e ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.

O senador também era pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, mas desistiu em janeiro.

Na mesma chapa de Marinho está Jaime Bagattoli (PL), que atua em seu primeiro mandato como senador por Rondônia.

Hamilton Mourão (Republicanos), por sua vez, é ex-vice-presidente do Brasil, exercendo o seu mandato ao lado do então presidente Jair Bolsonaro.

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Tereza Cristina (PP), também teve atuação no governo bolsonarista, como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entre 2019 e 2022. Anteriormente foi deputada federal.

Nenhum dos senadores que se disseram contrários à PEC do fim da 6x1, incluindo Seif, estão concorrendo nas eleições de 2026, e possuem seus mandatos garantidos até 2031.

Oposição brigou por emendas

Durante a análise da medida na CCJ, a oposição tentou a anexação de proposta alternativa, que permite um regime flexível com remuneração baseada em horas trabalhadas. A proposta foi apresentada por Rogério Marinho.

O apensamento foi rejeitado pelo relator da PEC na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o senador, a sugestão da oposição descaracterizaria a medida aprovada pela Câmara em maio.

Aziz usou a mesma justificativa para barrar as outras 35 emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele afirmou que sua intenção era acelerar a tramitação e evitar que o texto voltasse à Casa Baixa após as alterações.

"Toda emenda que mantém 44 horas descaracteriza a PEC, não tem jeito. Tem que discutir de 40 [horas] para baixo, acima de 40 não tem o que discutir", afirmou o senador, que é candidato ao governo do Amazonas.

Veja a dinâmica da votação no texto: CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1