Energia elétrica: ministro diz que concessões firmadas no passado são “contratos frouxos”

Em entrevista ao jornalista Leonardo Cavalcanti do SBT News nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que os contratos para a distribuição de energia firmados anteriormente a atual gestão são “frouxos”.

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Para Silveira, os acordados têm como referencial exigências ultrapassadas em relação “daquilo que é a média internacional”.

“Nós estamos trabalhando vigorosamente para que haja o extremo rigor na possível mudança contratual [...] para que a gente possa ampliar, além da questão regulatória, a questão também normativa e contratual as exigências”, explicou o ministro.

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Quando questionado sobre o aumento de normativas, o chefe da pasta de Minas e Energia do governo Lula afirma que é esperado das concessionárias “respostas mais rápidas à sociedade”. “É a parte do setor elétrico mais próxima ao cidadão [...] elas têm a obrigação de terem equipes mobilizadas”, afirmou.

Como exemplo, o ministro citou o ocorrido com a Enel. A responsável por fornecer energia para a grande São Paulo tem dez dias para pagar a multa de R$ 165 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) —em decorrência ao apagão de até cinco dias em novembro de 2023.

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A empresa poderá renunciar ao direito de interpor recurso, ganhando a redução de 25% no valor da multa.

“Propus, e a Aneel tem cumprido isso, que a agência fosse extremamente contundente e rigorosa na aplicação de multas”, contou Alexandre Silveira ao analisar que no passado eram “irrelevantes do ponto de vista de valores”.