Empresas de telefonia serão obrigadas a enviar dados sobre ligações suspeitas à Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ampliar as medidas para evitar ligações indesejadas e golpes por chamadas telefônicas. A partir de agora, as operadoras terão que enviar relatórios com dados sobre ligações suspeitas.

O objetivo é monitorar a origem das chamadas e aplicar punições, como suspender usuários ou empresas que cometem fraudes ou abusos.

As empresas do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês pelo novo sistema, Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano.

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A ideia é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas já expedidas.

As empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços. A multa para quem descumprir as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões.

O envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas. Segundo a Anatel, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, houve uma redução de 184,9 bilhões nas chamadas indesejadas.