Em evento sem Alcolumbre, Lula faz aceno ao Congresso e agradece apoio a pautas do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou nesta quarta-feira (20) o trabalho do Congresso Nacional pela aprovação de pautas do governo no combate ao feminicídio. Segundo ele, o Legislativo é “muito criticado e poucas vezes elogiado”.

A declaração foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias da implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada em parceria entre os três poderes.

“Quando nós tivemos a ideia de juntar os três poderes e construir esse pacto contra a violência contra as mulheres, certamente quase nenhum de nós acreditava que fosse possível em tão pouco tempo fazer a colheita do resultado do trabalho que estamos fazendo hoje. Por isso, a gente precisa reconhecer publicamente o Congresso Nacional, que muitas vezes é muito criticado e poucas vezes é elogiado. E elogiar a rapidez e a ousadia de vocês de aprovar tantas coisas em tão pouco tempo”, afirmou Lula.

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A cerimônia reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e deputados e senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), foi convidado, mas não participou por “compromissos pessoais”. O Senado foi representado por Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente da Casa.

Alcolumbre já havia declinado o convite para participar de evento no Planalto na semana passada para o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

A relação entre Lula e o presidente do Senado está estremecida desde as derrotas do governo no fim de abril, com a rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para o STF e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.

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Durante o evento, Lula agradeceu nominalmente Hugo Motta e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. E disse que todos os parlamentares que votaram a favor de projetos no âmbito no Pacto Contra o Feminicídio tem que ter “orgulho”.

“Eu tenho certeza que cada deputado e senador que votou a favor tem que ter o orgulho de dizer: nós fizemos nesses 100 dias mais do que tinha sido feito no século anterior”, declarou o chefe do Executivo federal.

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Novas ações contra o feminicídio

Durante o evento desta quarta-feira, Lula sancionou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores (CNVM), estabelecem medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar e alteram a Lei Maria da Penha.

O presidente também assinou decretos que estabelecem diretrizes para ampliar a proteção feminina no ambiente digital e detalhar deveres das plataformas na prevenção e resposta a casos de violência online.

Um dos textos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para, segundo o governo, "fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos" nas plataformas digitais.