Aliados de Messias minimizam trava do Senado sobre nova indicação ao Supremo
Ato editado em 2010 impede a mesma indicação de uma autoridade rejeitada no corrente ano
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias | Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado
Aliados do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, minimizam os efeitos da norma do Senado que impede a votação, no mesmo ano, da indicação de uma autoridade anteriormente rejeitada pelo plenário.
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Siga no Google DiscoverApós ter a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubada no fim de abril, Messias foi avisado pelo presidente Lula (PT) que pretende fazer uma nova indicação de seu nome para o Senado. Antes disso, o presidente pediu para o auxiliar continuar à frente da AGU.
Lula, porém, foi alertado sobre um ato da Mesa do Senado que impõe barreiras a uma nova indicação neste ano, conforme mostrou o analista Eduardo Gayer. O ato, editado em 2010, determina que fica “vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Pelas regras, a sessão legislativa equivale ao corrente ano dos trabalhos legislativos.
Confrontadas com essa norma, porém, pessoas próximas a Jorge Messias afirmam que a medida é superável e que, do ponto de vista hierárquico, um ato do Senado não se sobrepõe à prerrogativa, prevista na Constituição, do presidente da República indicar ministros para o STF.
Assim, já se vislumbra, em última hipótese, ingressar com uma ação no próprio Supremo buscando garantir que a previsão constitucional estará acima de uma norma do Senado.
Antes disso, porém, aliados de Messias afirmam que, se de fato Lula decidir encaminhar uma nova indicação de Messias ainda neste ano, o presidente deve antes fazer uma costura política a fim de pacificar a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caberia ao próprio Alcolumbre eventualmente revisar o ato do Senado que impõe as barreiras, além de abrir caminho político para evitar uma nova rejeição de Messias para o Supremo.
Na avaliação desses aliados, será necessária uma articulação política muito bem feita para reverter os votos que rejeitaram a nomeação e evitar que Messias passe por um duplo constrangimento. Segundo um interlocutor do chefe da AGU, uma nova indicação só acontecerá se houver certeza de que não existe a possibilidade de ele ser novamente reprovado pelos senadores.
