Após dizer a aliados que pretende indicar outra vez o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado de que uma norma interna do Senado impede que uma mesma indicação de autoridade seja votada duas vezes no mesmo ano.
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Siga no Google DiscoverOu seja, Lula até tem o direito de indicar Messias outra vez, mas a votação só poderia ocorrer a partir de 2027, por força do Ato da Mesa do Senado número 1, editado em 2010. “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”, diz o artigo 5 do normativo.
A notícia caiu como um “balde de água fria” nos planos de Lula, que ainda não “engoliu” a rejeição do nome do AGU pelos senadores, em 29 de abril, em uma derrota histórica para o Palácio do Planalto.
Dessa forma, se quiser submeter Messias a uma nova votação no Senado, o presidente teria de costurar politicamente junto ao Senado a revogação do Ato da Mesa. A negociação é considerada difícil, frente à relação abalada entre Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ainda assim, assessores palacianos entendem que essa saída seria possível se o petista assumisse pessoalmente as tratativas.
No dia da derrota de Messias, Lula afirmou ao seu ministro que ele ainda seria um magistrado da Suprema Corte. “A vaga é sua”, disse ele, de acordo com um aliado. O que não ficou claro naquele momento é se o presidente se referia a uma nova indicação neste ano ou em um eventual quarto mandato, quando novas vagas no STF devem ser abertas
