Lula é avisado de que norma do Senado impede votar eventual nova indicação de Messias ao STF neste ano

Após dizer a aliados que pretende indicar outra vez o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado de que uma norma interna do Senado impede que uma mesma indicação de autoridade seja votada duas vezes no mesmo ano.

Ou seja, Lula até tem o direito de indicar Messias outra vez, mas a votação só poderia ocorrer a partir de 2027, por força do Ato da Mesa do Senado número 1, editado em 2010. “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”, diz o artigo 5 do normativo.

A notícia caiu como um “balde de água fria” nos planos de Lula, que ainda não “engoliu” a rejeição do nome do AGU pelos senadores, em 29 de abril, em uma derrota histórica para o Palácio do Planalto.

Dessa forma, se quiser submeter Messias a uma nova votação no Senado, o presidente teria de costurar politicamente junto ao Senado a revogação do Ato da Mesa. A negociação é considerada difícil, frente à relação abalada entre Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ainda assim, assessores palacianos entendem que essa saída seria possível se o petista assumisse pessoalmente as tratativas.

No dia da derrota de Messias, Lula afirmou ao seu ministro que ele ainda seria um magistrado da Suprema Corte. “A vaga é sua”, disse ele, de acordo com um aliado. O que não ficou claro naquele momento é se o presidente se referia a uma nova indicação neste ano ou em um eventual quarto mandato, quando novas vagas no STF devem ser abertas

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