Eduardo Bolsonaro tem voto anulado em sessão do Congresso após registrar presença dos EUA
Regra que proíbe deputados de votar fora do país foi aplicada pela primeira vez após decisão da Câmara
Victória Melo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve o voto anulado nesta quinta-feira (27) durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. Mesmo morando nos Estados Unidos desde março, o parlamentar conseguiu registrar presença e votar na análise de vetos presidenciais — procedimento que é feito em um sistema diferente do da Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou em plenário que o registro foi considerado irregular e precisou ser desfeito. “Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro está impedido de registrar presença e votar na Câmara dos Deputados. A Casa bloqueou seu acesso ao Infoleg, sistema interno usado para votações remotas.
O sistema do Congresso, porém, funciona de forma distinta. Na votação desta quinta, o registro de Eduardo foi computado na cédula eletrônica usada para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles o novo licenciamento ambiental e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Ao identificar o voto, Alcolumbre aplicou a norma aprovada pela Câmara e anulou a participação.
Regra foi endurecida após caso Ramagem
A decisão que impede parlamentares de votar fora do país foi formalizada nesta terça-feira (25). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e proibiu deputados de registrarem presença ou votarem enquanto estiverem no exterior — exceto se estiverem em missão oficial aprovada pela própria Casa.
O endurecimento veio após o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro e votar de forma remota no Projeto Antifacção.
A nova regra agora é reconhecida como válida também nas sessões do Congresso Nacional.
Deputado vive nos EUA desde março. Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política e não retornou após o término deste período. Ele mantém o cargo e alega que continua exercendo função legislativa à distância, recebendo proventos por isso.
