Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União por faltas na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído na terça-feira (18) na Dívida Pública da União. A decisão foi da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atende a um pedido da Câmara dos Deputados.

Eduardo Bolsonaro tem uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas em sessões na Câmara. O parlamentar foi notificado em agosto e seu boleto tinha vencimento em setembro. No entanto, até o momento, o valor não foi quitado.

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Com a decisão, o parlamentar pode ficar com "nome sujo" em órgãos de proteção de crédito e passar por um protesto extrajudicial da dívida. Em outubro, a Câmara também incluiu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O valor corresponde à remuneração recebida por quatro dias de trabalho em que Eduardo Bolsonaro não esteve presente nas sessões. Desde março, o parlamentar está nos Estados Unidos e não apresentou justificativas formais.

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A licença do parlamentar foi protocolada em 20 de março, mas ele se mudou ainda em fevereiro. Em 4 de agosto a licença acabou e, desde então, suas faltas estão sendo contabilizadas.

A dívida foi emitida após o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir que a Câmara investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo.

Segundo a regra interna da Câmara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos deputados.